O que tenho visto por aí sobre: Taxa de Evolução de Obra

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Galera,

 

Vejo que o post mais visitado do blog é sobre a Taxa de Evolução de Obra, então fiz algumas pesquisas e tenho visto frequentemente processos na justiça sobre devolução de taxa de obra. Então surgiu alguns comentários sobre o assunto,  devo confessar que não sou nenhuma especialista no assunto apenas uma leitora assídua e  boa recorrente ao nosso amado Google.

O que tenho visto por ai é que a taxa de obra está sendo devolvida aos mutuários com correção e juros e inclusive com indenização por danos somente quando a obra está atrasada e devolvido pela construtora. Eu particularmente não consigo acreditar que a taxa de evolução de obra seja ilegal.  No meu caso o pagamento da taxa é feito diretamente a CEF que é referência nacional em financiamento habitacional no pais.  Eu como todos que pagam esta taxa também não acho justo pois não abate na amortização do valor financiado.

Segue abaixo alguns links da pesquisa que fiz e que esclarecem um pouco mais sobre os processos que tramitam ou tramitaram na justiça sobre o assunto.

 

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/mpf-vai-a-justica-para-impedir-cobranca-de-taxa-de-evolucao-de-obras-em-empreendimentos-com-entrega-atrasada

http://direitoimobiliariobr.blogspot.com.br/2013/09/juros-de-obra.html

http://justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=76334

Dúvida

Este foram os links que mais me chamaram atenção e peço encarecidamente aos leitores do blog que caso encontrem algo sobre taxa de obra ilegal para imoveis sem atraso na entrega e com ação judicial lugada positivamente em favor do mutuário que postem nos seus comentários para que possamos juntos aprender e buscar nossos direitos.

 

Abraços,

Carla Martins

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